Em sua penúltima sessão plenária deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou ontem (18) a perda dos mandatos dos vereadores José Carlos Rodriguez, do Guarujá, Gustavo de Almeida Buitron, de Santana de Parnaíba, e Pedro de Souza Brito, de Osvaldo Cruz. O motivo foi a infidelidade partidária.

Rodriguez era do DEM e migrou para o PPS; Buitron integrava o PTC e foi para o PDT e Souza Brito deixou o PMDB e transferiu-se para o PRB. Em todos os casos, os juízes entenderam que não houve motivo que justificasse essa troca de partido.

A Resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

De cada decisão, cabe recurso ao TSE.

Siga nosso twitter oficial @TRESPjusbr