O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou na quinta-feira (13) a perda do mandato da vereadora Márcia Róttoli de Oliveira Masotti por infidelidade partidária. Márcia migrou do PT para o PR.

Em sua defesa, a vereadora alegou a falta de convites para participar de eventos partidários na sigla de origem, em 2008. Porém, como alertou o relator do processo, juiz Paulo Hamilton, a troca do partido só veio a ocorrer três anos depois desses fatos, o que dificultou o reconhecimento da grave discriminação alegada pela mandatária.

A Resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

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