O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na sessão de ontem (14), a perda do mandato do vice-prefeito de Piedade, Godofredo Werner (PMDB), por infidelidade partidária. Também foram cassados os vereadores Olímpio Jorge Naben (PDT de Barretos), Edgardo Jose Cabral (PRB de Embu das Artes) e Dalton José da Silva (PTB de São Sebastião).

Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes dos vereadores no prazo de 10 dias da publicação da decisão.

Por maioria de votos no caso de Barretos e votação unânime nos demais julgamentos, o colegiado paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária dos mandatários, conforme as hipóteses previstas na Resolução TSE nº 22.610/07.

A Resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

De cada decisão, cabe recurso ao TSE.

Processos: 176069, 239295, 221194, 256267. 

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