Com o objetivo de simplificar e agilizar as solicitações dos usuários externos, o Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) aprimorou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que, a partir de 16 de setembro, contará com a ferramenta Peticionamento Eletrônico.  

Com a novidade, o usuário externo poderá peticionar e receber intimações de processos administrativos.

O peticionamento eletrônico do SEI TRE-SP não se aplica à apresentação de peças processuais e documentos a serem juntados em feitos judiciais físicos ou eletrônicos em trâmite em qualquer instância da Justiça Eleitoral do Estado, exceto nos processos de registro de candidatura, ao candidato, partido ou coligação, para apresentar petições e/ou documentos, que se destinarem a atender diligências, bem como ao cidadão para apresentar notícia de inelegibilidade (Resolução TRE 495).

Importante lembrar também que o SEI não substitui os Canais de Comunicação do cidadão com o TRE-SP. Para esse fim, o interessado deve utilizar os serviços disponíveis no link http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/carta-de-servicos-1/canais-de-comunicacao.