Na manhã desta sexta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizou audiência pública em Brasília para tratar da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais.

Representantes de diversas instituições puderam apresentar opiniões e sugestões para dar melhor cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Inquérito nº 4435/DF, que reafirmou a competência desse ramo da Justiça especializada.

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o des. Carlos Eduardo Cauduro Padin esteve presente no evento e ressaltou a necessidade de especializar as zonas eleitorais em seus respectivos territórios.

“Não se trata de rever a estrutura da Justiça Eleitoral, temos apenas que adequar os recursos humanos e materiais ao volume de serviços”, afirmou, ao ponderar que cada Estado deve avaliar a possibilidade de convocar mais juízes para integrar as zonas eleitorais.

Ele destacou que a Justiça Eleitoral está extremamente bem servida para cumprir essa função institucional, assegurada na Constituição Federal de 1988 e no Código Eleitoral de 1965: "Temos uma ordem constitucional e que foi escolhida pelo povo. A competência da Justiça Eleitoral é clara e foi reafirmada".

Atento à decisão do STF, que data de março passado, o TRE-SP iniciou, no último mês de abril, processo seletivo interno para selecionar e capacitar servidores com o objetivo de auxiliar em feitos relacionados ao processamento e julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais.

Audiência pública

Na abertura do evento, o ministro do TSE Og Fernandes, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) instituído para viabilizar o cumprimento da decisão da Suprema Corte, ressaltou e agradeceu o interesse da sociedade e das organizações para tratar do tema.

Entre outros, participaram da audiência pública representantes do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da União dos Vereadores do Brasil.

Veja mais informações sobre o evento no site do TSE.

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