Para concorrer em uma eleição, o candidato precisa atender a uma série de requisitos, que são apreciados pela Justiça Eleitoral. Quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nega um pedido de registro de candidatura, a lei permite ao partido político recorrer dessa decisão. É a chamada candidatura sub judice .

Neste ano, o TRE recebeu 3.900 pedidos de registro, dos quais 450 foram indeferidos. Desses, 197 recorreram da decisão, passando à condição de indeferido com recurso .

No dia da eleição, se um candidato com registro indeferido tiver recurso pendente de decisão, seus votos não constarão dos resultados. A votação recebida será mantida em separado e somente passará a competir com os demais candidatos caso obtenha o deferimento de sua candidatura.

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