Tribunal mantém decisão que cassa prefeito e vice de Pirapozinho
Em sessão plenária realizada ontem (10/7), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve decisão de primeiro grau que cassou os diplomas e declarou a inelegibilidade por 8 anos do prefeito e vice-prefeito eleitos de Pirapozinho, Orlando Padovan (DEM ) e Antonio Carlos Colnago (PSB ), pela prática de compra de votos e abuso do poder econômico.
Em sessão plenária realizada ontem (10/7), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve decisão de primeiro grau que cassou os diplomas e declarou a inelegibilidade por 8 anos do prefeito e vice-prefeito eleitos de Pirapozinho, Orlando Padovan (DEM ) e Antonio Carlos Colnago (PSB ), pela prática de compra de votos e abuso do poder econômico.
Por maioria (5 votos a 1), o tribunal paulista entendeu que houve várias práticas irregulares durante a campanha eleitoral de 2016 por meio da distribuição de camisetas padronizadas e bebidas, além do abuso do poder econômico. Segundo o relator do processo, juiz Marcus Elídius, “Não há dúvidas de que a distribuição de camisetas vermelhas, bem como a realização de evento com o fornecimento gratuito de bebidas para a população em geral beneficiaram os então candidatos”.
Para o relator, é muito “provável” que as condutas tenham sido decisivas para o resultado, uma vez que a diferença para o segundo colocado foi de 32 votos. Prefeito e vice foram eleitos com 43,07% dos votos válidos. O segundo colocado obteve 42,86%.
Cabe recurso ao TSE.
Processo: 626-24
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