O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reformou hoje a decisão de primeiro grau para assegurar a participação de Levy Fidelix, do PRTB, no debate político a ser realizado no dia 04 de outubro pela Rede Globo. A decisão foi por maioria, contra o voto do des. Mathias Coltro.

Segundo a relatora do processo, juíza Clarissa Campos Bernardo, a emissora desobedeceu o disposto no art. 46 da Lei nº 9.504/97 porque, ao determinar as regras para o debate eleitoral que pretende realizar, dia 04 de outubro, com os candidatos a prefeito do município de São Paulo, deixou de assegurar a participação do candidato Levy Fidelix (PRTB), cujo partido possui representação na Câmara dos Deputados.

Embora a Lei Eleitoral preveja que as regras do debate possam ser aprovadas por 2/3 dos candidatos aptos, a corte paulista entendeu que ela não desobriga a participação daqueles que têm essa representação no parlamento.

Dos doze candidatos que concorrem à Prefeitura, vale lembrar que somente oito possuem representação na Câmara Federal.

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 190321

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