FALTAM 26 DIAS: Qual é o papel de deputados federais e estaduais

#vempraurna – Entenda as diferenças de atribuições da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados

TRE-SP - Série #vempraurna - 11/9

O deputado é eleito para, na condição de representante do povo no Poder Legislativo, propor, discutir e aprovar leis sobre assuntos de interesse geral e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O mandato é de quatro anos, podendo ser reeleito sucessivamente.

No âmbito nacional, a Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares, com a atribuição de aprovar emendas constitucionais e leis de competência da União, como matérias da área econômica e de saúde, educação, transporte e habitação, entre outras, além de fiscalizar a União. A representação de cada Estado é proporcional à população. São Paulo tem a maior bancada, com 70 deputados federais.

Na esfera estadual, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo compõe-se de 94 deputados, com competência para aprovar leis estaduais, alterar a Constituição do Estado, instituir regiões metropolitanas e organizar a Polícia Civil e o Ministério Público paulista. Também cabe a esses parlamentares fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo governo local.

Câmara dos Deputados

Assembleia Legislativa

#vempraurna mostra como evitar e-mails indesejados de campanha

#vempraurna apresenta o sistema de candidaturas

#vempraurna reforça que eleitor pode ter título na tela do celular

#vempraurna destaca importância do voto

ícone mapa

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Rua Francisca Miquelina, 123
Bela Vista - São Paulo - SP - Brasil
CEP: 01316-900
CNPJ(MF): 06.302.492/0001-56

Ícone Protocolo Administrativo

PABX:
(11) 3130 2000
_____________________
Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor
148  e  (11) 3130 2100
Custo de ligação local para todo o Estado

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento
Secretaria - Protocolo:
de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Zonas Eleitorais:
de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h
sábado e domingo, das 12h às 19h
Consulte os endereços, telefones e contatos das Zonas Eleitorais

Acesso rápido