Faltam 22 dias: Prestação parcial de contas traz transparência
#vempraurna – Informações sobre arrecadação e gastos dos candidatos
Neste sábado (15), a Justiça Eleitoral divulga as prestações de contas parciais dos candidatos. O eleitor pode verificar quanto cada concorrente arrecadou e gastou. Basta acessar o sistema DivulgaCandContas, disponível no site do TRE.
Os candidatos tiveram até 13 de setembro para enviar as informações, que se referem à movimentação da conta até o dia 8.
Após as eleições, eles deverão apresentar a prestação de contas final de campanha, em 6 e 17 de novembro, referentes ao primeiro e segundo turnos, respectivamente.
A lei eleitoral determina limites de gastos de acordo com o cargo em disputa. Aquele que gastar além do permitido está sujeito a multa de 100% da quantia em excesso, e os responsáveis poderão, ainda, responder por abuso de poder econômico. Para as Eleições 2018, os valores estabelecidos são:
CARGO |
LIMITE DE GASTOS 1º turno |
LIMITE DE GASTOS 2º turno |
Presidente da República |
R$ 70 milhões |
R$ 35 milhões |
Governador de São Paulo |
R$ 21 milhões |
R$ 10,5 milhões |
Senador de São Paulo |
R$ 5,6 milhões |
|
Deputado Federal |
R$ 2,5 milhões |
|
Deputado Estadual |
R$ 1 milhão |
|
Não é permitida a doação de qualquer empresa ou pessoa jurídica, mas é possível que eleitores contribuam até o limite de 10% de sua renda. Doações a partir de R$ 1.064,09 devem ser feitas por transferência eletrônica entre contas bancárias. Caso contrário, a campanha não poderá utilizar a verba. A regra vale ainda para várias contribuições inferiores à quantia em um único dia.
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