Tribunal barra registros de candidatos a prefeito de Ilha Solteira, Reginópolis e Mairinque

Em sessão ocorrida nesta terça-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou os processos de três candidatos que concorreram ao cargo de prefeito na eleição de 2 de outubro e foram os mais votados em seus municípios. A Corte paulista manteve decisão de primeiro grau e barrou, pela Lei da Ficha Limpa, Edson Gomes (7.117 votos em Ilha Solteira), Carolina Araújo de Sousa Veríssimo (1.566 votos em Reginópolis) e Antônio Alexandre Gemente (9.200, em Mairinque).

Imagem em desenho de uma mão com luvas limpando uma "ficha" com as palavras "lei da ficha limpa"

Em sessão ocorrida nesta terça-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou os processos de três candidatos que concorreram ao cargo de prefeito na eleição de 2 de outubro e foram os mais votados em seus municípios. A Corte paulista manteve decisão de primeiro grau e barrou, pela Lei da Ficha Limpa, Edson Gomes (7.117 votos em Ilha Solteira), Carolina Araújo de Sousa Veríssimo (1.566 votos em Reginópolis) e Antônio Alexandre Gemente (9.200, em Mairinque).

No caso do candidato Edson Gomes, os magistrados entenderam, por maioria de votos, que, na época em que foi prefeito, Gomes realizou diversas contratações sem licitação, incidindo, assim, no Artigo 1º, inciso I, letra "l" da Lei da Ficha Limpa (135/2010), que diz respeito a lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Quanto a Carolina Veríssimo e Alexandre Gemente, ambos foram enquadrados na alínea "g" da mesma lei, já que tiveram suas contas rejeitadas enquanto foram gestores em seus municípios. A primeira não destinou percentual mínimo de 25% do orçamento à Educação e, o segundo, desviou verbas, também da Educação, para eventos carnavalescos, entre outros motivos.

Todos eles, que estavam com registro indeferido e aguardavam o julgamento de recurso, tiveram seus votos considerados nulos na totalização dos resultados divulgados em 2 de outubro. Ainda cabe recurso ao TSE. 

Processos:

Edson Gomes: 14883

Carolina Araújo de Sousa Veríssimo: 24881

Antônio Alexandre Gemente: 56046

  

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